sábado, 27 de agosto de 2011

#ForaDelfim #ForaRicardoTeixeira permitidos amanhã!

O Esteves Junior, em seu blog na GloboEsporte.com, que pode ser acessado aqui, traz a seguinte informação:

“Caro,

O Estado de Santa Catarina viveu essa semana um episódio triste, o direito constitucional de liberdade de expressão sofreu um atentado quando a FCF publicou nota visando impedir a entrada e/ou retirada de torcedores que criticassem CBF e Ricardo Teixeira. Tal abuso foi prontamente atacado pelo MPF e pela DPU. Foi proposta Ação Civil Pública e encaminhada Recomendação à FCF e ao Estado de SC, conforme se vê no site http://www2.prsc.mpf.gov.br/

Na ação civil pública proposta foi concedida medida liminar, que tem como dispositivo:
“Assim concedo a liminar para que a Federação Catarinense de Futebol e o Estado de Santa Catarina se abstenham de retirar e/ou impedir o ingresso de torcedores que estejam manifestando seu pensamento, crítica ou não.

Fixo multa de R$100.000,00( cem mil reais) caso esta decisão seja descumprida.”

O inteiro teor da decisão está no link:
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa_popup.php?txtValor=50069477820114047201&selOrigem=SC&chkMostrarBaixados=&todasfases=S&selForma=NU&todaspartes=&hdnRefId=&txtPalavraGerada=&PHPSESSID=ab029ce44c755717c9389cfd6d6d0a00

Dito isso, importante que o torcedor catarinense se manifeste a favor da Liberdade de Expressão e exerça seu direito de criticar ou apoiar quem quer que seja.

Conclamo, portanto, todos os torcedores a realizar uma manifestação pacífica em prol da liberdade de expressão nesse final de semana, durante a rodada do Campeonato Brasileiro.

At. Mário Sérgio Ghannagé Barbosa
Procurador da República"

A decisão interlocutória do Juiz Federal Substituto de Joinville pode ser conferida na íntegra clicando aqui.

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