quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Liberdade de Expressão, Por João dos Passos Martins Neto

"Não cabe ao Estado, nem aos seus legisladores e juízes, decidir sobre o que nós podemos ler ou não em matéria de política. A cláusula constitucional da “dignidade da pessoa humana” significa justamente que cada um de nós é reconhecido como ente dotado de faculdades racionais, que somos capazes de, no exercício de nossa liberdade e autonomia, escolher o que queremos ler, ouvir e assistir, bem como de avaliar e julgar, por nós mesmos, o que tem valor e o que não tem valor nos conteúdos que acessamos. A “dignidade da pessoa humana” só se realiza plenamente nos contextos em que a autoridade pública renuncia a sua pretensão de tutela e confisco das consciências individuais."

Em outra oportunidade assevera:

"Em uma de suas famosas decisões (Cohen v. California), a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou a censura de um manifestante que protestara contra a Guerra do Vietnam usando, dentro de um Tribunal, uma jaqueta com a inscrição “Fuck the Draft”. Segundo os juízes, o conteúdo das mensagens é inseparável das palavras que se escolhe para expressá-las. A expressão linguística, registrou a Corte, tem tanto força cognitiva quanto emotiva, e as palavras são muitas vezes escolhidas de modo a veicular uma profundidade de emoção que outras formulações mais brandas poderiam não comunicar. E concluiu a Suprema Corte: proibir o uso de certas palavras, porque são pesadas, envolve sempre o risco de suprimir-se o próprio conteúdo da idéia. Penso que o precedente vale em larga medida para justificar a proteção do Tijoladas, ao menos a sua circulação, o que não significa imunidade absoluta.

É claro: podem ocorrer excessos inaceitáveis do ponto de vista jurídico, mas a solução, nesses casos, é sempre a responsabilização civil ou criminal a posteriori, jamais a interdição prévia, através da retirada de circulação, de um veículo de comunicação, qualquer que seja a mídia que o suporte, radiodifusão, internet, jornal, etc.."

João dos Passos Martins Neto possui graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Vale do Itajaí (1986), graduação em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (1985), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1993) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001). Realizou pós-doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Columbia (Columbia University School of Law), NY, Estados Unidos, na condição de Visiting Research Fellow no ano acadêmico 2007-2008. É professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e Procurador do Estado de Santa Catarina. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Filosofia Política e Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Fundamentais, Liberdade de Expressão, Thomas Hobbes, Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil.

Segue seu currículo completo: http://lattes.cnpq.br/0186263169663533

NR: Esclarece-se que o texto produzido não foi escrito em razão da manifestação da FCF publicada abaixo, vez que é posterior, datado de 2009. Entretanto, apresenta de forma sintética elementos importantes quanto a garantia Constitucional da Liberdade de Expressão que deve ser observada proeminentemente a qualquer outra lei, dentre elas o Estatuto do Torcedor.

2 comentários:

  1. Já me manifestei em post anterior, mas esse assunto realmente me tirou do sério...Alguém deveria alertar a Delfin e Ricardo Texeira, que a mamata que eles pegaram na época da ditadura acabou... se derrubamos o regime militar através de manifestações... não são eles que vão conseguir calar !!! E digo mais, a hora deles está se aproximando, sejamos confiantes, vejamos os sinais...estamos observando a "caída" de mais um ditador (Kadafi)!!! :D

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  2. Perfeita a escolha do texto do mestre João dos Passos, meu professor em várias oportunidades, para manifestar o repúdio a esta prática, que já teve eco nos corredores da Ressacada (com a proibição de faixas contra o mesmo barbudo, de homenagens a ex-presidentes e de utilização de seguranças para impedir torcedores de se manifestar) e agora ganha vai se alastrando por outros rincões do nosso estado.

    Professor João, orgulhemo-nos da repercussão que mais este atentado à liberdade tomou!

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